Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 5418/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara o “Reisado ou folia de reis”, como Manifestação da Cultura Nacional.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
MDB