Habeas corpus
O habeas corpus é uma das mais antigas garantias do direito: qualquer pessoa pode impetrar um pedido de habeas corpus em favor de alguém que esteja preso ou ameaçado de prisão de forma ilegal ou abusiva, sem necessidade de advogado.
O juiz ou tribunal competente deve analisar o pedido com urgência. Se concluir que a prisão é ilegal, expede uma ordem de soltura imediata — o "salvo-conduto". O habeas corpus não discute culpa ou inocência, apenas a legalidade da privação de liberdade.
No Brasil, habeas corpus podem chegar até o STF. É frequentemente usado em casos de prisão preventiva considerada abusiva ou de condenação por processo com nulidades.
Um acusado que permanecia preso preventivamente há mais de dois anos sem julgamento teve um habeas corpus impetrado em seu favor. O tribunal entendeu que a prisão era desproporcional e concedeu a ordem de soltura.