STF
Supremo Tribunal Federal
O STF é o tribunal de última instância do Brasil e o guardião da Constituição. Seus 11 ministros são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado antes de tomar posse. O cargo é vitalício, mas há aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Compete ao STF julgar ações que questionem a constitucionalidade de leis (ADI, ADPF), crimes de parlamentares federais e do presidente da República, e conflitos entre os poderes ou entre estados. Suas decisões valem para todos.
O STF funciona em Plenário (todos os 11 ministros) e em duas turmas (cinco ministros cada), dependendo da matéria. As sessões são públicas e transmitidas ao vivo.
Uma lei estadual que proibia determinado produto foi levada ao STF por meio de uma ADI. O plenário do tribunal, por seis votos a cinco, declarou a lei inconstitucional — tornando-a inválida em todo o território nacional.