Proposições

Reconhece como de relevante interesse cultural do Brasil o Queijo do Reino do Município de Antônio Carlos, do Estado de Minas Gerais.

Institui o Programa Nacional de Fomento à Música Gospel, com o objetivo de valorizar, difundir e incentivar a produção, a preservação da memória e a formação de artistas e profissionais ligados à música gospel no Brasil, e dá outras providências

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), para dispor sobre a proibição ao profissional do setor artístico e/ou agente do setor cultural, contratado direta ou indiretamente com recursos públicos, de promover ou depreciar autoridades ou agentes públicos.

Dispõe sobre o reconhecimento do futebol amador como manifestação da cultura nacional.

Reconhece as “Marujadas no Pará” como manifestações da cultura nacional.

Institui o Dia Nacional da Madrasta, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de setembro, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.

Reconhece o Carimbó do Pará como manifestação cultural brasileira.

Institui a Identidade Surda, reconhece a identidade linguística e cultural da pessoa surda, dispõe sobre comunicação adequada em atos oficiais e atendimento bilíngue em Libras e língua portuguesa, veda o uso do termo “surdo-mudo” em documentos e comunicações institucionais, e dá outras providências.

Institui medidas de promoção da igualdade racial em âmbito nacional, com foco em saúde, educação, cultura, segurança, justiça, inclusão e representatividade, e dá outras providências.

Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil.

Altera o art. 2º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as cozinhas solidárias abrangidas pelo Programa Cozinha Solidária e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional abrangidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Reconhece o Festival do Folclore de Olímpia, realizado anualmente no município de Olímpia, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.

Institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública federal de educação básica

Institui o Programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária – AGVC, voltado à promoção da cidadania, da cultura de paz e da prevenção da violência, e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional do Orgulho Roraimense e dá outras providências.

Reconhece o Festival de Cirandas do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, como manifestação da cultura nacional.

Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o cinema e o audiovisual entre as linguagens do ensino de Arte.

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxas por concessionárias em parques públicos para a realização de atividades de cunho social, cultural, esportivo ou recreativo em áreas de uso comum.

Reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

Permite o uso de instrumentos musicais por povos indígenas, comunidades tradicionais e grupos culturais populares em manifestações culturais realizadas nos espaços sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão

Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional.

Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.

Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

Reconhece o Município de Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional da Suinocultura.

Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o movimento cristão Legendários.

Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.