Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4402/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária – AGVC, voltado à promoção da cidadania, da cultura de paz e da prevenção da violência, e dá outras providências.
Apresentação
03 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP