Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4110/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Apresentação
19 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO