Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4070/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o movimento cristão Legendários.
Apresentação
19 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD