Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4107/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.
Apresentação
19 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
