FPM
Fundo de Participação dos Municípios
O FPM é uma transferência constitucional automática: a União é obrigada a repassar uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todos os municípios brasileiros. O percentual é definido pela Constituição.
A distribuição entre os municípios usa coeficientes que levam em conta a população e a renda per capita — favorecendo municípios menores e mais pobres. Para muitas prefeituras do interior, o FPM representa a maior parte da receita total.
O FPM é creditado pelo Banco do Brasil em datas fixas (10, 20 e último dia útil do mês). Quedas na arrecadação federal, como as ocorridas em crises econômicas, reduzem automaticamente os repasses do FPM.
Uma cidade com 8 mil habitantes no sertão nordestino depende do FPM para pagar servidores e manter a saúde básica — quando a arrecadação federal cai, a prefeitura enfrenta dificuldade imediata de caixa.