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Fundo eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente chamado de fundo eleitoral, é dinheiro do Tesouro Nacional destinado às campanhas. Foi criado após a proibição do financiamento por empresas, que ocorreu por decisão do STF em 2015.

A distribuição entre os partidos segue critérios definidos na legislação eleitoral: parte vai igualmente para todos os partidos com registro, e outra parte é proporcional à representação na Câmara e ao desempenho nas últimas eleições.

O valor total do fundo eleitoral é fixado pelo Congresso para cada eleição e tem ficado na casa dos bilhões de reais — nas eleições gerais de 2022, por exemplo, foram cerca de R$ 4,96 bilhões.

Na prática

Um partido com grande bancada na Câmara recebeu fatia maior do fundo eleitoral, podendo investir mais em horário de TV, materiais e estrutura de campanha do que um partido pequeno que recebeu apenas o valor mínimo.

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