Proposições
3 proposições do mandato atual.
Todos🏥 Saúde📚 Educação🛡️ Segurança Pública🌳 Meio Ambiente💼 Trabalho e Emprego💰 Economia e Impostos♀️ Direitos da Mulher🐾 Direitos dos Animais🚗 Transporte e Trânsito💻 Tecnologia e Internet🛒 Defesa do Consumidor🧒 Criança e Adolescente👵 Pessoa Idosa🎭 Cultura e Esporte🌾 Agropecuária
CâmaraPEC 21/2025Aguardando Designação de Relator(a)
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Soraya SantosPL06 de mai. de 2025🛡️ Segurança Pública🧒 Criança e Adolescente
CâmaraPEC 34/2024Aguardando Deliberação
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Laura CarneiroPSD19 de set. de 2024💰 Economia e Impostos🧒 Criança e Adolescente
SenadoPEC 54/2023PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
Marcos do ValAVANTE25 de out. de 2023🛡️ Segurança Pública🧒 Criança e Adolescente