Proposições
183 proposições do mandato atual.
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CâmaraPL 418/2023Pronta para Pauta
Obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados.
Juninho do PneuPSDB09 de fev. de 2023🏥 Saúde
CâmaraPL 269/2023Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
Mario FriasPL03 de fev. de 2023🏥 Saúde🧒 Criança e Adolescente
CâmaraPL 9/2023Tramitando em Conjunto
Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências.
Marcelo QueirozPSDB02 de fev. de 2023🏥 Saúde🐾 Direitos dos Animais
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