Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 269/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
Apresentação
03 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
27
Temas
8
Autores
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Carla ZambelliPL
Deputado Federal · SP
Daniel FreitasPL
Deputado Federal · SC
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
Jefferson CamposPL
Deputado Federal · SP
Rodolfo NogueiraPL
Deputado Federal · MS
Delegado CaveiraPL
Deputado Federal · PA
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
Capitão AldenPL
Deputado Federal · BA
Cabo Gilberto SilvaPL
Deputado Federal · PB
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Mauricio do VôleiPL
Deputado Federal · MG
Abilio BruniniPL
Deputado Federal · MT
Carlos JordyPL
Deputado Federal · RJ
Coronel FernandaPL
Deputado Federal · MT
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Lincoln PortelaPL
Deputado Federal · MG
Eduardo BolsonaroPL
Deputado Federal · SP
Pastor EuricoPSDB
Deputado Federal · PE
Sargento GonçalvesPL
Deputado Federal · RN
Amália BarrosPL
Deputado Federal · MT
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Fausto Jr.UNIÃO
Deputado Federal · AM
PL
UNIÃO
PSDB