Proposições
152 proposições do mandato atual.
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SenadoPDL 10/2023AGUARDANDO DESPACHO
Susta os efeitos dos Artigos 23, I e 24, I, do Decreto 11.362/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Eduardo GirãoNOVO09 de jan. de 2023🏥 Saúde
SenadoPDL 9/2023AGUARDANDO DESPACHO
Susta os efeitos do Artigo 47, II, do Decreto 11.328/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Eduardo GirãoNOVO06 de jan. de 2023🏥 Saúde
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