PRS 2/2024

Projeto de Resolução — Regula matéria interna do Senado.

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para, no processo de escolha de autoridades, vedar a relatoria e votação por parte de Senador que seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de indicado.

Apresentação