Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PRC 90/2023
Projeto de Resolução — Regula matéria interna da Casa legislativa.
Altera os artigos 5º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 16, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 2011.
Apresentação
28 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO