Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PRC 88/2025
Projeto de Resolução — Regula matéria interna da Casa legislativa.
Institui o “Prêmio Legislativo de Direitos Humanos" para agraciar iniciativas na defesa e promoção dos direitos humanos e dá outras providências.
Apresentação
17 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT