Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PRC 54/2024
Projeto de Resolução — Regula matéria interna da Casa legislativa.
Altera os artigos 26 e 32 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a alteração na nomenclatura da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assim como incluir novas competências.
Apresentação
02 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP