Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PRC 4/2026
Projeto de Resolução — Regula matéria interna da Casa legislativa.
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conferir eficácia normativa ao compromisso formal e ao discurso de posse do Presidente da Câmara dos Deputados.
Apresentação
23 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS