Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PRC 29/2025
Projeto de Resolução — Regula matéria interna da Casa legislativa.
Institui o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional.
Apresentação
19 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS