Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PRC 25/2026
Projeto de Resolução — Regula matéria interna da Casa legislativa.
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”.
Apresentação
29 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE