Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PRC 20/2024
Projeto de Resolução — Regula matéria interna da Casa legislativa.
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda do Mérito Voluntário, destinada a reconhecer indivíduos que tenham prestado serviços voluntários de grande impacto social, especialmente em resposta a situações de emergência e calamidades em todo o território nacional.
Apresentação
14 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP