Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PRC 16/2023
Projeto de Resolução — Regula matéria interna da Casa legislativa.
Altera o art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n.º 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a convocação de suplentes e a reassunção do mandato.
Apresentação
08 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
REPUBLICANOS