Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica

PRC 116/2023

Projeto de Resolução — Regula matéria interna da Casa legislativa.

Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados.

Apresentação

24 de outubro de 2023

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