Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PLP 95/2023
Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia.
Apresentação
19 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD