Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PLP 71/2025
Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.
Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para classificar a podologia no item 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
Apresentação
25 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO