Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PLP 41/2026
Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Apresentação
03 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
34
Temas
8
Autores
Jack RochaPT
Deputado Federal · ES
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Alice PortugalPCdoB
Deputado Federal · BA
Enfermeira RejanePCdoB
Deputado Federal · RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Maria ArraesPSB
Deputado Federal · PE
Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ
Elcione BarbalhoMDB
Deputado Federal · PA
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Jonas DonizettePSB
Deputado Federal · SP
Iza ArrudaMDB
Deputado Federal · PE
Flávia MoraisMDB
Deputado Federal · GO
Professora MarcivaniaPCdoB
Deputado Federal · AP
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Tabata AmaralPSB
Deputado Federal · SP
Meire SerafimUNIÃO
Deputado Federal · AC
José GuimarãesPT
Deputado Federal · CE
DandaraPT
Deputado Federal · MG
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Ely SantosREPUBLICANOS
Deputado Federal · SP
Ana Paula LeãoPP
Deputado Federal · MG
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS
Deputado Federal · RJ
Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP
Renilce NicodemosMDB
Deputado Federal · PA
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
Duda SalabertPSOL
Deputado Federal · MG
Arlindo ChinagliaPT
Deputado Federal · SP
Lídice da MataPSB
Deputado Federal · BA
Jorge SollaPT
Deputado Federal · BA
PT
PSOL
MDB
UNIÃO
REPUBLICANOS
PP
PSD