Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PLP 35/2024
Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Apresentação
26 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
30
Temas
8
Autores
Pedro LupionREPUBLICANOS
Deputado Federal · PR
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP
Tião MedeirosPP
Deputado Federal · PR
Dilceu SperaficoPP
Deputado Federal · PR
Zé SilvaUNIÃO
Deputado Federal · MG
Alceu MoreiraMDB
Deputado Federal · RS
Giovani CheriniPL
Deputado Federal · RS
Lucio MosquiniPL
Deputado Federal · RO
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Zé VitorPL
Deputado Federal · MG
Marussa BoldrinREPUBLICANOS
Deputado Federal · GO
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO
Deputado Federal · BA
Ana Paula LeãoPP
Deputado Federal · MG
Fernanda PessoaPSD
Deputado Federal · CE
Claudio CajadoPP
Deputado Federal · BA
Joaquim PassarinhoPL
Deputado Federal · PA
Caroline de ToniPL
Deputado Federal · SC
Covatti FilhoPP
Deputado Federal · RS
GiacoboPSD
Deputado Federal · PR
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Coronel FernandaPL
Deputado Federal · MT
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Luiz NishimoriPSD
Deputado Federal · PR
Hercílio Coelho DinizMDB
Deputado Federal · MG
VermelhoPL
Deputado Federal · PR
Pedro WestphalenPP
Deputado Federal · RS
José RochaUNIÃO
Deputado Federal · BA
Domingos SávioPL
Deputado Federal · MG
REPUBLICANOS
PL
PP
UNIÃO
MDB
PSD