Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PLP 27/2024
Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Apresentação
19 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT