Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PLP 177/2025
Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.
Apresentação
21 de agosto de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB