Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PLP 120/2024
Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.
Institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Apresentação
01 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT