Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PLP 117/2024
Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
Apresentação
19 de junho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD