AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosArquivada

PLP 109/2023

Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.

Altera a Lei nº 14.113 de 2020.

Apresentação
12 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
7
Temas
8
📚 Educação

Autores

Adriana Ventura
Adriana VenturaNOVO
Deputado Federal · SP
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Kim Kataguiri
Kim KataguiriMISSÃO
Deputado Federal · SP
Professor Alcides
Professor AlcidesPSDB
Deputado Federal · GO
Alex Manente
Alex ManenteCIDADANIA
Deputado Federal · SP
Átila Lira
Átila LiraPP
Deputado Federal · PI
Ricardo Ayres
Ricardo AyresREPUBLICANOS
Deputado Federal · TO

Partidos envolvidos

NOVONOVOREPUBLICANOSREPUBLICANOSMISSÃOPSDBPSDBCIDADANIAPPPP
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?