Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PLP 108/2026
Projeto de Lei Complementar — Regulamenta dispositivos da Constituição; exige maioria absoluta.
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a priorização dos projetos voltados ao esporte educacional no âmbito dos incentivos fiscais ao esporte.
Apresentação
15 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD