Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 998/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual.
Apresentação
06 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS