Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 998/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
Apresentação
26 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
UNIÃO