Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 995/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Apresentação
08 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT