PL 994/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a criação de um Centro de Referência em Doenças Crônicas, com o objetivo de oferecer acompanhamento especializado para pacientes com condições como diabetes, hipertensão e doenças respiratórias crônicas.

Apresentação