PL 990/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.

Apresentação