Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 99/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB