Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 99/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PODE