PL 989/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica.
Apresentação
08 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica.
PSDB