PL 987/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Revoga a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que institui o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em vias urbanas e rodovias federais e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Apresentação