Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 985/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Apresentação
05 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
7
Temas
8
PSOL
PSD