Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 985/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis por meio do do Fundo Nacional da Cultura e dá outras providências.
Apresentação
26 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE