Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 984/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a obrigação de que os Núcleos Investigativos de Feminicídio disponham de sala especial de escuta sensível para o atendimento de vítimas, familiares e testemunhas.
Apresentação
13 de março de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD