Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 984/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a instituição de programas específicos direcionados aos estudantes com altas habilidades ou superdotação no ensino superior.
Apresentação
26 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO