Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 982/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
Apresentação
26 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS