Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 981/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.
Apresentação
26 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL