Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 980/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer.
Apresentação
05 de março de 2026
Casa
Câmara
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8
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